TAC da Assistência plena é assinado e oferecerá ganhos aos farmacêuticos e à sociedade

Assinado hoje (21/10) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que assegura a presença do farmacêutico, em tempo integral, em todos os estabelecimentos que vendem medicamentos no Piauí. A previsão é de que a medida irá ampliar a oferta de empregos para profissionais farmacêuticos, além de promover a valorização da classe e a ampliação da assistência farmacêutica à comunidade.

A participação do Sinfarpi foi fundamental para o ajuste da minuta inicial elaborada pela Comissão de Farmácia Comunitária do Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF/PI), especialmente no que diz respeito à exigência do Farmacêutico no estabelecimento durante a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial, conforme prevê a Portaria 344/1998. “Nós conseguimos alterar o documento para satisfazer as necessidades da população carente dos serviços de assistência farmacêutica e chegamos a uma proposta que traz ganhos à sociedade, com a adequação imediata das farmácias da cidade de Teresina ao termo, na íntegra, tão logo o acordo fosse assinado”, afirmou o presidente do SINFARPI, Jeorgio Leão.

O TAC começa a valer em 1º de dezembro de 2016. Apesar das alegações de não haver tempo hábil para seleção de mais farmacêuticos e que o acordo deveria vigorar somente a partir de janeiro de 2017, o Ministério Público do Piauí (MP-PI) se mostrou sensível à necessidade urgente de mais profissionais prestando atendimento à população e acatou a proposta do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Piauí (SINFARPI) de início o mais breve possível.

O diálogo entre MP-PI, CRF-PI, sindicatos e Vigilâncias Sanitárias do estado e município  vem ocorrendo desde maio deste ano e é resultante de uma denúncia feita ao Ministério Público do Piauí (MP-PI) sobre o cumprimento da Lei Federal 13.021/2014 que determina as farmácias comerciais como locais de prestação de serviços de saúde e com a presença de farmacêutico. Mais do que favorecer os farmacêuticos com o aumento das quantidades de empregos, o TAC vai garantir a melhoria do atendimento e da oferta de serviços de saúde nas farmácias comunitárias do Piauí.

 

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