Fenafar lança nota sobre revisão da RDC de Análises Clínicas

A Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar, entidade sindical de segundo grau, com 46 anos de luta, representante da categoria dos farmacêuticos, em território nacional, trabalhadores da saúde, com curso superior, vem se posicionar em relação a Consulta Pública (CP) nº 912 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciada dia 27 de agosto de 2020, de revisão da RDC nº 302/2005.

Inicialmente destaca-se que, em plena pandemia da COVID 19, a área das análises clínicas ocupa papel fundamental no processo de realização dos exames e obtenção do diagnóstico, utilizando as tecnologias para tratar da saúde e salvar vidas.

A atividade laboratorial no Brasil é regulamentada por uma legislação sanitária extremamente rígida, principalmente as RDC nº 302, RDC nº 50 e RDC nº 306 da ANVISA, tratando respectivamente do Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, dos projetos físicos e do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

A proposta expressa na CP nº 912/2020 da Anvisa não reflete uma revisão da RDC nº 302, e sim uma mudança radical, que fragiliza um importante e estratégico setor da saúde, apontando medidas em prejuízo no atendimento à população e riscos à saúde pública, diante dos fatos que não agregam avanços e sim graves retrocessos, ao desconsiderar o papel dos laboratórios clínicos e ao minimizar os exames laboratoriais a testes, deixando em aberto a necessidade de formação na área laboratorial, bem como os critérios de segurança na execução no processo de diagnóstico em si.

No entendimento de que a referida consulta pública atenta contra a saúde pública, coloca em risco a qualidade do serviço, altera quesitos que interferem nos resultados, fragilizando a confiabilidade dos exames laboratoriais, a Fenafar se posiciona contrária a proposta apresentada na CP nº 912/2020, e neste sentido manifestamos pela suspensão da mesma.

Defendemos que somemos forças pela prevenção da doença, com a manutenção e promoção da saúde da sociedade brasileira.

Fenafar, 30/09/2020